Política de Privacidade

Vigente desde 19 de outubro de 2026.

Esta política explica quais dados pessoais este site coleta, para que servem e quais são os seus direitos. Ela descreve o funcionamento real do site, verificado no código.

Enquanto o envio do formulário de contato não estiver ativo, este site não coleta nenhum dado pessoal. As seções abaixo descrevem como os dados serão tratados a partir do momento em que esse canal entrar no ar, e já valem como compromisso assumido.

Quem é o controlador

O controlador dos dados é Vitório Filho Ribeiro, Deputado Estadual por Minas Gerais, no exercício do mandato parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Quais dados são coletados

Este site coleta dados pessoais em um único lugar: o formulário de demanda municipal, na página de contato. Os campos são nome, município, entidade ou cargo, e-mail, assunto e mensagem.

O envio é sempre iniciado por você. O site não coleta nada de quem apenas navega pelas páginas.

Para que os dados são usados

Exclusivamente para que o gabinete leia a sua demanda e responda a você pelo e-mail informado. Os dados não são usados para envio de propaganda, não são vendidos e não são cedidos a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

Base legal

O tratamento se baseia no seu consentimento, previsto no artigo 7º, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). O consentimento é dado ao marcar a caixa de concordância antes de enviar o formulário, e pode ser retirado a qualquer momento.

Cookies e rastreamento

Este site não usa cookies, não tem ferramenta de análise de audiência, pixel de rede social ou qualquer outro rastreador. As fontes e imagens são servidas do próprio domínio, sem requisição a serviços externos.

O site também não guarda nada no seu aparelho: ele não escreve cookie, nem armazenamento local, nem qualquer outro registro no seu navegador.

Por isso não existe banner de cookies: não há o que consentir além do envio do formulário.

Por quanto tempo os dados ficam guardados

As mensagens recebidas são mantidas enquanto durar o atendimento da demanda e o mandato em curso. Depois disso, são descartadas, salvo quando a guarda for exigida por obrigação legal.

Você pode pedir a exclusão antes desse prazo, a qualquer momento.

Compartilhamento

As mensagens são lidas pela equipe do gabinete. Quando o assunto exige encaminhamento a um órgão público competente para resolver a demanda, o conteúdo pode ser repassado a esse órgão, que é justamente o objetivo de quem envia.

Os seus direitos

A Lei Geral de Proteção de Dados garante a você o direito de confirmar se existe tratamento dos seus dados, acessá-los, corrigir dados incompletos ou desatualizados, pedir anonimização ou exclusão, solicitar portabilidade, saber com quem foram compartilhados, ser informado sobre a possibilidade de negar consentimento e quais as consequências disso, e revogar o consentimento a qualquer momento.

Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, incluindo o pedido de exclusão dos seus dados, procure o gabinete do Deputado Estadual Vitório Júnior na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pelos canais oficiais da Casa.

O pedido é respondido no prazo previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Segurança

O site é servido por conexão criptografada (HTTPS). O acesso às mensagens recebidas é restrito à equipe do gabinete.

Alterações desta política

Se esta política mudar, a data de vigência no topo da página é atualizada. Mudanças que alterem a finalidade do tratamento serão comunicadas de forma destacada.